Termos e Condições
Termos e Condições gerais e particulares relativas aos produtos e serviços disponibilizados
TERMOS E CONDIÇÕES
www.ALFASOFT.pt
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ALFAIATE SYSTEMS LDA., com sede na Estrada da Luz nº4 4ºA, 1600-158 Lisboa, número de identificação fiscal 513 750 860 e contacto +351 211 229 284, doravante designada por "ALFASOFT" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.alfasoft.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.alfasoft.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.alfasoft.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da aceitação de proposta de prestação de serviços acordada com a ALFASOFT, após análise de requisitos e orçamentação do serviço.
2. Para confirmar e formalizar a sua encomenda o Utilizador deverá proceder ao envio, por email ou correio registado, da proposta de prestação de serviços devidamente assinada, após recepção de cópia assinada pela ALFASOFT. Deverá ainda fornecer à ALFASOFT os dados necessários à facturação dos serviços.
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A ALFASOFT honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a ALFASOFT compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.alfasoft.pt, a ALFASOFT propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado, de acordo com os prazos estipulados com o Cliente, os prazos definidos e tendo em conta a possibilidade de atraso na entrega devido a vários factores que podem acontecer posteriormente aos prazos definidos na Proposta.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ALFASOFT. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto chargebacks@alfasoft.pt, até X dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela ALFASOFT, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A ALFASOFT compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ALFASOFT e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.